Felicidade do Idoso

Instituição de Cascavel, Paraná. A nossa missão é ajudar a melhor idade.

Saiba quais são os direitos dos idosos e como você pode exigi-los

O Estatuto do idoso, promulgado em 2003 concretizou e sistematizou o conjunto de regras já vigentes sobre os direitos dos idosos. Sendo assim o estatuto veio garantir esses direitos principalmente no que se refere à saúde, dignidade e bem-estar.

Tanto o governo deve garantir esses direitos como a população, não só os idosos devem conhecer sobre a legislação. Através do conhecimento sobre os direitos dos idosos, o indivíduo pode garantir a manutenção dos mesmos.

Seja idoso ou jovem, é um papel do cidadão contribuir para a garantia dos direitos individuais. Dessa forma, traremos nesse artigo os principais direitos dos idosos e como você pode garantir a manutenção desses direitos.

Sumário

Os direitos dos idosos

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Os principais pontos previstos pelo Estatuto do Idoso são referentes à saúde, ao transporte coletivo, à violência e abandono, às entidades de atendimento ao idoso, ao lazercultura e esporte, ao trabalho e à habitação.

Sendo assim, dentre esses pontos apresentaremos quais são os direitos garantidos e como você pode exigi-los. E lembre-se, não são só os idosos que podem exigir esses direitos, mesmo que você não faça parte da terceira idade, pode posicionar-se a favor da garantia do direito de terceiros.

Saúde

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Além do atendimento preferencial no sistema Único de Saúde (SUS) e nos hospitais privados existem diversos outros direitos relacionados à saúde que devem ser garantidos aos idosos.

Plano de saúde

Nos planos de saúde, não é permitido reajustes da mensalidade por causa da idade do contratante. Sendo assim não é permitido cobrança de valores diferenciados aos idosos justificados pela idade dos mesmos. Verifique bem o contrato, peça que alguém de confiança o leia também. Caso haja colocações abusivas, peça para retirá-las, caso a empresa negue, procure outra instituição.

Distribuição de medicamentos

Os maiores de 60 anos têm o direito de recorrer remédios com desconto e gratuitos, às lojas que fazem parte do programa do Ministério da Saúde, Farmácia Popular. Dentre os medicamentos gratuitos estão as fraldas geriátricas, medicamentos para diabetes, hipertensão e asma. A distribuição de próteses e órteses também devem ser gratuitas.

Internações

Todo idoso internado ou em estado de observação, em qualquer unidade de saúde, tem o direito a um acompanhante. Caso a unidade negue esse direito, informe ao acompanhante que procure uma autoridade e denuncie.

Transporte coletivo

transporte coletivo

Em todos os transportes coletivos, é assegurada a prioridade dos idosos no embarque e desembarque. A negligência do acesso ao transporte coletivo aos idosos é prevista na lei como crime. Sendo assim, a melhor forma de exigir esse direito é posicionar-se como um cidadão informado. Caso isso não seja o suficiente, denuncie.

Transporte público

Os maiores de 65 anos tem por direito a gratuidade dos transportes coletivos públicos. Para ter o acesso à gratuidade basta que o idosos apresente qualquer documento pessoal com sua idade. Esse direito é assegurada àqueles entre 60 e 65 anos quando for determinado pela legislação local.

Transporte coletivo interestadual

Esse tipo de transporte refere-se aos rodoviários, ferroviários, aquaviário e aéreos. Para esses casos são reservados duas vagas gratuitas por veículo para os idosos que tenham a renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além disso, é assegurado o desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para os idosos que excedem as duas vagas. Esse valor é garantido apenas aos idosos que tenham a renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para garantir esse direito, é importante ligar na empresa pelo menos 72 horas antes do embarque. Seja uma companhia aérea, ferroviária ou rodoviária, é necessário coletar a documentação necessária ao embarque e à compra da passagem previamente.

Para facilitar esse processo, você pode adquirir sua Carteira do Idoso. Esse documento é destinado a pessoas com mais de 60 anos que tenham até dois salários mínimos e que não tenham como comprovar.

Estacionamento

É assegurada a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados aos idosos. O posicionamento das vagas devem ser colocados de forma a facilitar e garantir a melhor comodidade.

Algumas cidades brasileiras já exigem a credencial de estacionamento do idoso. Verifique em sua cidade os pontos de retirada desse documento.

Violência e abandono

disque 100

A violência contra o idoso é uma triste realidade. Os direitos dos idosos prevêem essa realidade e estabelecem medidas legislativas contra esse tipo de violência.

Sendo assim, nenhum idosos pode ser sujeito à negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Dessa forma, quem discrimina impedindo ou dificultando o acesso aos seus direitos e às suas atividades pode ser condenado. A condenação pode ser reclusão ou multa.

As famílias que abandonem o idosos em hospitais sem garantir respaldo às suas necessidades básicas, são condenadas ao crime de abandono perante a lei.

Se você sofre esse tipo de violência ou presenciou o ato, denuncie, disque 100. Baseado nessas informações, escrevemos um artigo sobre medidas que podem ser adotadas para a segurança dos idosos.

Entidades de Atendimento ao Idoso

entidades idosos

As entidades de atendimento ao idoso são responsáveis pela gestão e manutenção das próprias unidades. Juntamente à Vigilância Sanitária e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Os requisitos exigidos são:

  • Oferecer instalações fisicamente adequadas ao acesso facilitado;
  • higiene;
  • salubridade;
  • segurança.

Lazer, cultura e esporte

lazer

Os direitos dos idosos garantem o acesso à educação, à cultura, ao lazer e ao esporte. A participação da terceira idade nessas atividades é incentivada mediante descontos de pelo menos 50% no valor do ingresso. Além disso, deve ser garantida a acessibilidade nesses locais.

Sendo assim os idosos têm direito à meia entrada em cinemas, teatros, shows e diversas outras atrações culturais. Se você é idoso ou é próximo de um, não deixe de aproveitar esse direito. As atrações culturais são uma excelente forma de exercitar a mente e se divertir.

Trabalho

trabalho

Os idosos têm direito à atividade profissional. Sendo assim, por lei, é vedada a discriminação e o estabelecimento de limites de idade, com ressalva para à natureza da atividade.

Capítulo VI,Legislação sobre o Idoso, Art. 28. O poder público criará e estimulará programas de:

I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

Habitação

Os idosos têm direito à moradia no seio familiar ou desacompanhado, quando desejar, e em instituições públicas ou privadas.

Além disso, nos programas habitacionais o idoso tem prioridade na aquisição do imóvel para a moradia própria.

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